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Condições Gerais

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em conformidade com o disposto no RGPD-UE-2016/679, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA informa os utilizadores dos seus sites que somos obrigados a manter sigilo profissional sobre os dados pessoais recolhidos pela entidade, através do registo ou dos formulários de contacto, nas suas páginas. Esta obrigação será mantida mesmo após o termo da relação comercial ou contratual e, em circunstância alguma, poderemos tornar públicos os dados pessoais dos visitantes e clientes do site sem o seu consentimento.

CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS

Para efetuar o processamento dos dados pessoais a ser tratados com privacidade e segurança, será necessário o seu consentimento em conformidade com o RGPD-UE- 2016/679, informamos que o responsável pelo tratamento dos dados será a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA. que tratará a informação de uma forma lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados, para determinados efeitos explícitos e legítimos. Os dados e informações serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os dados do titular dos mesmos apenas serão divulgados se este for legalmente obrigado a fazê-lo, embora tenha o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de controlo.

Em caso de violação da segurança dos dados pessoais (Art.º 33.º, RGPD), o responsável pelo tratamento deve notificar, sem demora, a autoridade de controlo competente, em conformidade com o Artigo 55.º, se possível, no prazo máximo de 72 horas após ter tomado conhecimento do facto.

Ao entrar em contacto ou registar-se neste site, www.almovi.pt, estará a concordar com os termos e condições do tratamento dos seus dados pessoais ou legais para a gestão dos mesmos como Utilizador, através de uma Caixa ou Botão de Verificação, para o formulário de Contacto, e a aceitar os termos e condições do tratamento desses mesmos dados pessoais.

O titular dos dados terá, a qualquer momento, o direito de retirar o seu consentimento. Tal facto não afetará a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Consentimento de menores: o Artigo 6.º, alínea f), do RGPD-UE-2016/679, determina que os menores de 16 anos não podem dar o seu consentimento para um comércio online para recolha dos seus dados pessoais, sendo apenas os seus representantes legais (pais ou tutores) que poderão fazê-lo em seu nome, exceto se o menor tiver, pelo menos, 16 anos de idade, caso que será considerado consentimento lícito.

Estes dados serão inseridos num ficheiro automático, sob a responsabilidade do administrador do site da ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA. a fim de facilitar, agilizar e cumprir com os compromissos estabelecidos entre ambas as partes.

O envio dos seus dados através do(s) formulário(s) no nosso site estará sujeito à condição de ter lido/aceitado a Política de Privacidade, através de uma caixa de verificação obrigatória, situada na parte inferior do formulário de registo ou contacto.

POLÍTICA DE LINKS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas na Internet a que o Utilizador possa aceder através dos links estabelecidos nos seus sites e declara que em circunstância alguma examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outras páginas da rede. De igual modo, não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, validade ou legalidade de páginas fora da sua propriedade, que possam ser acedidas através dos links deste site.

A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA declara que adotou todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano que possa surgir da navegação nas suas páginas na Internet. Por conseguinte, a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA não se responsabiliza, em caso algum, por eventuais danos que o utilizador possa vir a sofrer em resultado da sua navegação na Internet.

A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA. não se responsabiliza por danos de qualquer natureza causados ao Utilizador em resultado de falhas ou cortes nas redes de telecomunicações e que resultem na suspensão, cancelamento, instalação ou interrupção do serviço de Internet durante ou antes da prestação do mesmo.

O acesso ao site www.almovi.pt não implica a obrigação da ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao Utilizador a responsabilidade de, em qualquer caso, assegurar a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção, desinfeção e proteção de programas informáticos prejudiciais.

A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA. não se responsabiliza por quaisquer danos causados aos equipamentos informáticos, documentos e/ou ficheiros dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço neste Portal da Internet.

PUBLICIDADE

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A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA não será responsável por qualquer erro, imprecisão ou irregularidade que a publicidade ou o conteúdo patrocinado neste site possa conter.

ALTERAÇÕES

A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA reserva-se o direito de introduzir quaisquer alterações que considere adequadas, sem aviso prévio, ao conteúdo do seu site, quer em termos de conteúdo quer em termos das suas condições de utilização ou nos termos e condições gerais do contrato. Essas alterações poderão ser efetuadas através dos seus sites, de qualquer forma admissível por lei, e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se mantiverem publicadas no site e até serem modificadas por alterações posteriores.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes de todos os textos, imagens, bem como dos meios e formas de apresentação e montagem das suas páginas, pertencem, por si mesma ou como beneficiária, à ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA.

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De igual modo, a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA reserva-se o direito de apresentar as ações cíveis ou penais que considere adequadas pelo uso indevido das suas páginas e conteúdos na Internet ou pelo não cumprimento dessas condições.

AÇÕES JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

A relação entre os Utilizadores e a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA será regida pelos regulamentos portugueses atuais, e serão competentes para decidir sobre qualquer controvérsia que possa surgir entre o utilizador e a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA., os tribunais da cidade de CASCAIS.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que armazenam e recuperam informações durante a navegação. Estas tecnologias podem ser utilizadas para vários fins, como reconhecer um utilizador e obter informações sobre os seus hábitos de navegação. As utilizações específicas que fazemos destas tecnologias estão descritas na informação contida na Política de Cookies. Segundo a política de proteção de dados da entidade, a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA informa que os cookies estão associados a um utilizador anónimo e ao seu computador e, por si sós, não fornecem os dados pessoais desse utilizador. A nossa Política de Cookies informa o utilizador sobre o prazo durante o qual estes cookies permanecerão ativos no terminal do utilizador e sobre a possibilidade de qualquer terceiro ter acesso à informação armazenada.

Assim, estão incluídas as ações de aceitar ou rejeitar cookies, que devem estar ao mesmo nível, sem que seja mais complicado rejeitá-los do que aceitá-los. O utilizador tem a possibilidade de aceitar ou rejeitar explicitamente a utilização de cookies e de receber mais informações sobre os mesmos. Além disso, o Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador de modo a ser informado da receção de cookies, com a possibilidade, se assim pretender, de impedir a sua instalação no seu disco rígido.

EXERCÍCIO DE DIREITOS:

Estes dados, serão introduzidos num ficheiro automático, da responsabilidade do administrador de Internet da ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA. com o objetivo de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes.

De igual modo, a ALMOVI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LDA informa sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, permitindo ao utilizador da Internet saber quais os dados pessoais que o administrador desta página tem e, nesse caso, deverá responder no prazo de 30 dias; retificação, que permite corrigir erros nos dados pessoais, alterar os que estão inexatos ou incompletos e garantir a exatidão das informações; oposição, pela qual pode solicitar e conseguir que o tratamento dos seus dados não seja efetuado; apagamento, através do qual podem ser apagados dados inadequados ou excessivos; limitação, pela qual pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado quando tiver exercido o seu direito de retificação dos seus dados pessoais, e portabilidade, direito através do qual pode obter uma cópia dos dados pessoais que facultou no site, a fim de poder transmiti-los a outros serviços. Estes direitos podem ser exercidos por qualquer meio que forneça prova de envio e receção para a morada do administrador deste site ou para o endereço de e-mail almovi@almovi.pt, fornecendo uma fotocópia do seu documento de identificação ou outro documento alternativo que comprove a sua identidade.

Data de referência: 30/05/2025.